Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

Esta Política de Privacidade explica como a Agência Pet recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais de quem visita o site agenciapet.pt ou contacta a nossa equipa.

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através deste site é:

• Agência Pet;
• E-mail: contato@agenciapet.pt.

Que dados recolhemos

Dados que nos fornece

Quando preenche um formulário do site ou nos contacta, podemos receber:

• Dados de identificação e contacto: nome e apelido, e-mail e número de telefone/WhatsApp;
• Dados da empresa: nome da empresa, tipo de empresa, NIPC (ou NIF, no caso de particulares), perfil do Instagram e número de unidades;
• Informações do pedido: serviços de interesse, mensagem enviada e a forma como conheceu a Agência Pet;
• Conversas que inicia connosco por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

Dados recolhidos automaticamente

Ao navegar no site, podem ser registados dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de navegador e de dispositivo, as páginas visitadas, a data e hora de acesso e as interações com a página. Parte destas informações é obtida através de cookies e tecnologias semelhantes, apenas nos termos descritos na Política de Cookies.

Finalidades e fundamentos de licitude

Tratamos os seus dados para as finalidades seguintes, com base nos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Responder ao seu pedido de contacto e preparar uma proposta ou orçamento — fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea b));
• Enviar mensagens sobre o seu pedido por WhatsApp e e-mail — fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a)), dado ao assinalar a caixa de aceitação do formulário;
• Prestar os serviços contratados — fundamento: execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b));
• Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas — fundamento: cumprimento de obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c));
• Medir a utilização do site e os resultados dos nossos anúncios através de cookies de análise e de publicidade — fundamento: consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a));
• Proteger o site contra fraude, spam e utilização abusiva e garantir o seu funcionamento — fundamento: interesse legítimo da Agência Pet (art. 6.º, n.º 1, alínea f)).

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. Não utilizamos os seus dados para finalidades diferentes das aqui descritas sem antes o informar.

Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• pedidos de contacto que não deram origem a contrato: até 2 anos após o último contacto, ou até pedir o apagamento ou retirar o consentimento;
• dados de clientes: durante a vigência do contrato e, depois disso, pelo prazo exigido por lei (por exemplo, 10 anos para documentos contabilísticos e fiscais);
• dados recolhidos por cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.

Destinatários e subcontratantes

A Agência Pet não vende nem aluga dados pessoais. Os dados podem ser comunicados apenas quando necessário, a:

• Subcontratantes que tratam dados por nossa conta e segundo as nossas instruções, ao abrigo do artigo 28.º do RGPD: o fornecedor de alojamento do site, o serviço de e-mail e as ferramentas de gestão de pedidos;
• Google (Google Analytics 4 e Google Tag Manager), Microsoft (Clarity) e Meta (Meta Pixel), apenas se aceitar os respetivos cookies;
• WhatsApp (Meta), quando escolhe falar connosco por essa via — nesse caso, aplicam-se também as políticas dessa plataforma;
• a equipa da Agência Pet no Brasil, que colabora no atendimento e na prestação dos serviços;
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal ou decisão judicial.

Transferências internacionais

Alguns destinatários podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência só é feita com as garantias previstas no capítulo V do RGPD:

• Estados Unidos (por exemplo, Google, Microsoft e Meta): com base na decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework, para as entidades certificadas, ou, na sua falta, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Brasil (equipa e sistemas da Agência Pet no Brasil): com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Pode pedir mais informações sobre estas garantias através do contacto indicado no fim desta página.

Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, o RGPD (artigos 15.º a 22.º) confere-lhe o direito de:

• acesso aos seus dados e a informações sobre o respetivo tratamento (art. 15.º);
• retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
• apagamento dos dados, nos casos previstos na lei (art. 17.º);
• limitação do tratamento (art. 18.º);
• portabilidade dos dados que nos forneceu, num formato estruturado e de uso corrente (art. 20.º);
• oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a todo o tempo, ao tratamento para fins de marketing direto (art. 21.º);
• não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (art. 22.º) — a Agência Pet não toma decisões deste tipo;
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3).

Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para contato@agenciapet.pt. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de dar seguimento ao pedido. Pode também deixar de receber as nossas mensagens a qualquer momento, respondendo que não pretende ser contactado.

Reclamação à CNPD

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt — sem prejuízo de nos contactar primeiro para tentarmos resolver a questão.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, como o controlo de acessos à informação e a utilização de ligações seguras (HTTPS). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, mas trabalhamos para os reduzir ao mínimo e, em caso de violação de dados pessoais, cumpriremos as obrigações de notificação previstas nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Cookies

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente e, com o seu consentimento, para perceber como é utilizado e medir os nossos anúncios. Os tipos de cookies, as finalidades e a forma de os gerir estão explicados na nossa Política de Cookies.

Dados de menores

O site e os nossos serviços destinam-se a profissionais e empresas do setor veterinário. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados deste tipo, serão apagados.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no site, nos serviços ou na legislação. A data da última atualização encontra-se sempre no topo desta página. Quando a alteração for relevante, dar-lhe-emos destaque no site.

Esta política rege-se pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável, em especial a Lei n.º 58/2019.

Contacto

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviados para o nosso contacto de privacidade: